Execução Fiscal 0033791-89.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2010

Valor da Causa

R$ 7.389.098,21

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES

OAB/MG 106865·CPF·Representa: Réu

CIRO MACHADO

OAB/MG 108170·CPF·Representa: Réu

SANDRO CESAR BORGES

OAB/MG 114752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 18:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/07/2022, 18:27

Juntada de impugnação

24/05/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão

23/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/07/2022, 18:27

Despacho

•24/03/2022, 12:37

22/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 18:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/07/2022, 18:27

Juntada de impugnação

24/05/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão

23/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão

20/04/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:42

Juntada de procuração/habilitação

27/01/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

11/01/2021, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2020, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

14/10/2020, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

15/04/2020, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

16/07/2019, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/03/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

03/02/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2014, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2014, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

01/07/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

23/05/2013, 20:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 18:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - (2ª)

07/01/2013, 18:30

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/12/2012, 19:11

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/10/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2011, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2010, 12:42

INICIAL AUTUADA

11/05/2010, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/05/2010, 17:47

Despacho

•06/10/2021, 14:36

Despacho

•24/05/2021, 18:29