Execução Fiscal 0003738-08.2008.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.079,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EVERALDO ALGAYER

CNPJ

Reu

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEDOCIR ANHOLETO

OAB/MT 7502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:10

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:03

Juntada de manifestação

11/02/2025, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:08

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/07/2024, 19:04

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 18:27

Juntada de manifestação

23/05/2024, 11:08

Todas as movimentações(245)

Juntada de manifestação

09/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 18:10

Despacho

•08/08/2023, 16:07

03/02/2026, 18:03

Juntada de manifestação

11/02/2025, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:08

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/07/2024, 19:04

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 18:27

Juntada de manifestação

23/05/2024, 11:08

Juntada de manifestação

25/04/2024, 17:41

Juntada de manifestação

28/03/2024, 08:39

Juntada de manifestação

04/03/2024, 10:41

Juntada de manifestação

12/02/2024, 10:45

Juntada de manifestação

08/01/2024, 16:00

Juntada de manifestação

27/11/2023, 09:51

Juntada de manifestação

30/10/2023, 10:18

Juntada de manifestação

27/09/2023, 10:15

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:46

Juntada de manifestação

09/08/2023, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/08/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 16:07

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:37

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 15:11

Juntada de manifestação

25/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:02

Juntada de manifestação

06/07/2023, 10:21

Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:55

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 19:09

Juntada de manifestação

27/04/2023, 14:56

Juntada de manifestação

28/03/2023, 08:10

Juntada de manifestação

27/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:58

Juntada de manifestação

03/03/2023, 09:25

Juntada de manifestação

27/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:33

Juntada de manifestação

01/02/2023, 16:12

Juntada de manifestação

24/01/2023, 07:44

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 15:14

Juntada de manifestação

29/11/2022, 09:27

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:33

Juntada de manifestação

26/10/2022, 14:26

Juntada de manifestação

04/10/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 15:19

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:19

Juntada de manifestação

28/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

16/09/2022, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:32

Juntada de manifestação

01/09/2022, 17:14

Juntada de manifestação

18/08/2022, 08:52

Juntada de manifestação

09/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:26

Juntada de Certidão

30/06/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:26

Juntada de manifestação

28/06/2022, 15:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:11

Juntada de manifestação

01/06/2022, 09:43

Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:25

Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 13:11

Juntada de ofício

26/04/2022, 13:09

Juntada de certidão

19/04/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:10

Juntada de manifestação

18/03/2022, 16:20

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO ALGAYER em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Juntada de manifestação

19/01/2022, 10:05

Juntada de certidão

14/12/2021, 23:55

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:06

Juntada de outros documentos

29/11/2021, 10:59

Juntada de manifestação

29/11/2021, 10:36

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 23:21

Outras Decisões

19/11/2021, 23:21

Juntada de manifestação

19/11/2021, 17:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO ALGAYER em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:09

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:09

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:23

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:02

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO ALGAYER em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:34

Outras Decisões

08/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:21

Juntada de e-mail

08/11/2021, 11:20

Juntada de certidão

27/10/2021, 19:02

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:48

Expedição de Edital.

22/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO ALGAYER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:29

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003738-08.2008.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE EVERALDO ALGAYER Advogado do(a) EXECUTADO: LEDOCIR ANHOLETO - MT7502/B D E S P A C H O Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Designo hasta pública para o dia 22.11.2021, com 1º leilão com início às 08:00h e encerramento às 09:00h e, 2º leilão com início às 09h:01min e encerramento às 11:00h, a ser realizada exclusivamente na modalidade eletrônica. Nomeio os leiloeiros Luiz Balbino da Silva, Cirlei Freitas Balbino da Silva e Joabe Balbino da Silva, fixando a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Expeça-se o competente edital, por meio do qual ficam intimadas as partes e interessados no caso de resultar frustrada a sua intimação nos endereços constantes dos autos. Determino ainda que conste no edital da hasta pública que qualquer ato (parcelamento ou quitação do debito) que resulte na retirada dos autos da hasta publica – após a publicação do edital - acarretará a incidência da comissão do leiloeiro, a ser arbitrada pelo juízo, em razão dos gastos com a divulgação e realização do evento. A Secretaria para as providências cabíveis quanto aos atos necessários à realização do leilão, inclusive quanto a reavaliação do bem, caso necessária. Intimem-se as partes e eventuais credores hipotecários. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 16:59

Juntada de manifestação

11/06/2021, 15:51

Juntada de Certidão

04/05/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:54

Juntada de Vistos em correição

15/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:12

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:07

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO ALGAYER em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 20:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2020, 20:47

Juntada de volume

20/05/2020, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 175/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.199 - CADERNO JUDICIAL - EM 21/10/2019 E PUBLICADO EM 22/10/2019

22/10/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2018, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2018, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 074/2016 - PUBLICADO EM 12/05/2016

12/05/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2016, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 644/2014

13/04/2015, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2015, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2014, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2013, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2013, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/02/2013, 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 15:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA À UNIÃO..."

07/07/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 17:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DA EF 2009.-2443-4....

30/04/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS BENS PASSIVEIS DE PENHORA QUE SE ENCONTRAM NA EPRESA DO EXECUTADO, BEM COMO SOBRE O VEICULO INDICADO ÀS FLS. 33

08/04/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 19/11/2009

22/11/2009, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 13:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

27/10/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....DEFIRO O PEDIDO....

30/09/2009, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EFETUADA

11/03/2009, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1751/2008

23/01/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE O(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DEBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA E PETICAO INICIAL.."

18/12/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2008, 18:57

INICIAL AUTUADA

26/11/2008, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2008, 19:17

Despacho

•08/05/2023, 19:09

Despacho

•29/11/2022, 15:14

Despacho

•29/09/2022, 15:19

Despacho

•30/06/2022, 18:26

Despacho

•19/04/2022, 17:10

Decisão

•19/11/2021, 23:21

Despacho

•18/11/2021, 14:09

Decisão

•08/11/2021, 14:34

Despacho

•04/05/2021, 14:54

Despacho

•09/03/2021, 14:11