Execução Fiscal 0051852-63.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.247,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA GOMES

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL 3 DE MARCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:29

Juntada de Certidão

10/11/2023, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:42

Processo Desarquivado

23/10/2023, 10:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 00:11

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL 3 DE MARCO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:49

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 22:29

Juntada de Certidão

10/11/2023, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:36

Despacho

•11/02/2022, 13:02

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legal

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30/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:42

Processo Desarquivado

23/10/2023, 10:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 00:11

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL 3 DE MARCO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:49

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051852-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL 3 DE MARCO LTDA - ME MARIA APARECIDA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051852-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL 3 DE MARCO LTDA - ME MARIA APARECIDA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 12:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2016, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2015, 11:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/05/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

03/12/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

03/12/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/12/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/12/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO

26/10/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2012, 14:56

Despacho

•15/12/2016, 16:58

Ato ordinatório

•27/10/2016, 16:59

Certidão

•19/05/2015, 13:10

Decisão

•19/05/2015, 13:10

Certidão

•11/05/2015, 13:21

Ato ordinatório

•22/10/2013, 17:05

Despacho

•27/11/2012, 16:04