Execução Fiscal 0044041-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.042,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RENATO ROSSI

CPF

Reu

ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

RAJIV KAPOOR

CPF

Reu

FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:41

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 23:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 23:53

Decorrido prazo de RAJIV KAPOOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:58

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:16

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:41

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 23:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 23:53

Decorrido prazo de RAJIV KAPOOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 18:16

Despacho

•31/05/2023, 02:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:27

Juntada de manifestação

18/09/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:58

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 11:07

Juntada de manifestação

07/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:27

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:53

Juntada de exceção de pré-executividade

02/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de RAJIV KAPOOR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de RENATO ROSSI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044041-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAJIV KAPOOR ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ RENATO ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044041-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAJIV KAPOOR ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ RENATO ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044041-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAJIV KAPOOR ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ RENATO ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044041-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAJIV KAPOOR ROSSI SCHLABITZ INFORMATICA LTDA FRANCISCO FERNANDO SCHLABITZ RENATO ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2012, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2012, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2012, 14:31

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/06/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

03/03/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

03/03/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

03/03/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

03/03/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

03/03/2009, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

03/03/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/03/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 10:50

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 44

28/10/2008, 15:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - AG. PRAZO - MAIO 2008

18/04/2008, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2008, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 12:16

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2007, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2005, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/10/2004, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2004, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

23/06/2004, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2004, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2004, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2004, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2004, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 10:42

INICIAL AUTUADA

03/02/2004, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 10:39

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•11/11/2015, 18:23

Certidão

•19/04/2013, 17:18

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•22/02/2013, 17:56

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Ato ordinatório

•25/02/2011, 17:49

Decisão

•22/01/2009, 10:54

Decisão

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 18:16

Despacho

•31/05/2023, 02:27

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•11/11/2015, 18:23

Certidão

•19/04/2013, 17:18

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•22/02/2013, 17:56

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Ato ordinatório

•25/02/2011, 17:49

Decisão

•22/01/2009, 10:54

Decisão

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:53

Despacho

•22/01/2009, 10:52

Despacho

•22/01/2009, 10:51