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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.595,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MERCADO IMBATIVEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMILIANO TEIXEIRA JACOME

CPF

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(96)