Execução Fiscal 0000058-76.2013.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 73.390,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA APARECIDA NUNES RABELO CRUVINEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO HUMBERTO ALVES ALBERNAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO ROMULO DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE VASCONCELOS RABELO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEVY CRUVINEL SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:44

Decorrido prazo de NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 12:02

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:35

Todas as movimentações(294)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:44

Decorrido prazo de NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•11/07/2022, 14:45

Decisão

•06/10/2021, 18:02

27/07/2022, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 12:02

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 18:02

Outras Decisões

06/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:41

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:48

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000058-76.2013.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) apresentou embargos de declaração frente ao Despacho Id 518792475 proferido nos autos para correção de premissa equivocada, tendo em vista a falta de transformação em pagamento definitivo da quantia de R$ 558.449,78 (Id 442435889 – pág. 2). Intimada, a CEF informou que todo o procedimento para cancelamento do pagamento definitivo inicial e transferência do numerário às novas contas solicitadas pela exequente foi realizado (Id 552739539). Intimada para manifestação acerca dos documentos apresentados pela CEF, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), manteve-se inerte, ante o escoamento do prazo (Id 552911364). Vieram os autos conclusos. É o relato quanto ao necessário. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a CEF cumpriu o determinado no Despacho Id 518792475, como demonstra o extrato da consulta de transferência de valores no período (Id 552739537), pelo qual é possível observar o depósito das parcelas de R$ 163.500,00, R$ 163.902,98, R$ 164.793,05 e R$ 66.253,75, totalizando R$ 558.449,78. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (Id 547512373). Publique-se. Intimem-se. ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS Juiz(a) Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:47

Outras Decisões

26/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:49

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:13

Juntada de certidão

20/05/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:27

Juntada de embargos de declaração

19/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:46

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:11

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:01

Juntada de documentos diversos

03/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:00

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:11

Juntada de Certidão

20/01/2021, 09:04

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 17:07

Mandado devolvido cumprido

13/01/2021, 12:37

Juntada de diligência

13/01/2021, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 14:47

Decorrido prazo de NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:40

Decorrido prazo de NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:48

Juntada de documentos diversos

11/11/2020, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 07:07

Mandado devolvido cumprido

14/10/2020, 10:01

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/10/2020, 09:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:21

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:28

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2020, 12:28

Juntada de volume

16/03/2020, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

03/12/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

08/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 13:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2019, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

15/03/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

10/01/2019, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

10/01/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

14/12/2018, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

14/12/2018, 13:15

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

14/12/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/12/2018

04/12/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

21/09/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS CEF

23/08/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/08/2018, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUERIMENTO DE VISTA - CEF

23/08/2018, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTC-6061

13/08/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTC-5843

13/08/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

27/07/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 5216/2018 - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ITBI - ARREMATANTE

16/07/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07/2018

16/07/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2018, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2018, 15:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/07/2018, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2018, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2018, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PTC-4376

21/06/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PTC-4483

21/06/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/06/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO CEF

11/06/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET PROT 3633/2018

06/06/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 0003043

18/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA ARREMATANTES A CUMPRIR DETERMINAÇÕES ANTES DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE

15/05/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPUGNAÇÃO DA ARREMATAÇÃO

07/05/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET PROT 2502, 2503/18 E AUTO DE ARREMATAÇÃO

07/05/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2018, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS: SEXEC 4 E 5

22/03/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/03/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/03/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/03/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2018, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/03/2018, 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/03/2018, 09:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE LEILOEIRO

06/03/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

14/02/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/02/2018

05/02/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2018, 19:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO, FLS. 369 E 370.

23/11/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 055/2017

30/06/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.6465/2017

30/06/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN

25/05/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.4530/2017

24/05/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.4569/2017

12/05/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO 056/2017

09/05/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 054/2017

05/05/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS: 054,055 E 056

29/03/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.0124/2017

19/01/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

29/11/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 166/168/2016

25/11/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 13:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/11/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS

23/11/2016, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 9105.2016

10/10/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 2 CARTAS DE INTIMAÇÃO 164 E 165

19/09/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 167/2016

19/09/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROT. 7321.2016

26/08/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 7170

19/08/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 5 CARTAS

01/08/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREDORES FLS. 175/176

15/06/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2016, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 2977

18/04/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

21/01/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO COM PETIÇÃO

19/11/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 67114

07/10/2015, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E DEPÓSITO

26/08/2015, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E DEPÓSITO

05/08/2015, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E DEPÓSITO

29/07/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

12/03/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

29/07/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/05/2014, 14:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/05/2014, 14:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/05/2014, 14:51

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/05/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 11:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/08/2013, 11:28

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/08/2013, 11:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/08/2013, 11:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/08/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD

01/07/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE BACENJUD

01/07/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2013, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIFICAÇÃO: JUNTADA EM 30/04/2013

02/05/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2013, 09:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2013, 11:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:55

INICIAL AUTUADA

22/01/2013, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 13:40

Decisão

•26/07/2021, 14:46

Ato ordinatório

•24/05/2021, 14:49

Ato ordinatório

•20/05/2021, 17:27

Despacho

•28/04/2021, 08:39

Despacho

•03/03/2021, 19:29

Despacho

•16/07/2020, 12:21

Despacho

•30/03/2020, 11:28