Execução Fiscal 0003936-25.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.056.970,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAZZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/05/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2022, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 22:37

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•27/05/2022, 13:28

OUTROS

•26/01/2022, 22:37

28/05/2023, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2022, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 22:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 22:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAZZIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2021, 09:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2021, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 12:08

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo nº 0003936-25.2016.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 01/2017 Vista às partes sobre o ofício de ID. 646811481. Pouso Alegre, data na assinatura. EFRAIM JOSE DOS REIS PEREIRA SEXEC

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2021, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 09:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2021, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2020, 20:44

Juntado(a) - Juntada de volume

09/11/2020, 20:31

Juntado(a) - Juntada de capa

09/11/2020, 20:26

Juntado(a) - Petição Inicial

07/11/2020, 02:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2020, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 16:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/02/2020, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

08/11/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 12:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/10/2019, 12:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/09/2019, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - movimentação de carta precatória

09/05/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento informando cumprimento da carta precatória

22/04/2019, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA

01/04/2019, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 12:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/03/2019, 12:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2019, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO

26/02/2019, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

22/02/2019, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

30/11/2018, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 10:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/01/2018, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

22/11/2017, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2017, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

05/10/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

10/08/2017, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

20/07/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2017, 16:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/01/2017, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 09:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2016, 16:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 14:23

OUTROS

•10/08/2021, 08:59

OUTROS

•18/02/2021, 15:58