Execução Fiscal 0043315-78.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.244,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 23:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 22:25

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

22/05/2024, 23:56

Decorrido prazo de CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:13

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:53

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 23:48

Juntada de Certidão

23/05/2024, 22:25

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:53

Ato ordinatório

•18/07/2023, 10:55

Juntada de Certidão

22/05/2024, 23:56

Decorrido prazo de CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:13

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:26

Cancelada a conclusão

30/08/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:26

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043315-78.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO EXTINTOR EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2012, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2012, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO

21/09/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2012, 15:55

Despacho

•19/10/2015, 14:58

Certidão

•06/05/2015, 15:23

Decisão

•06/05/2015, 15:20

Certidão

•04/05/2015, 13:44

Ato ordinatório

•11/10/2013, 16:39

Despacho

•19/10/2012, 14:04