Execução Fiscal 0001600-10.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 785,41

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VILMA MARIA ALVES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 15:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA MARIA ALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:01

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 22:53

OUTROS

•21/09/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 15:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA MARIA ALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 13:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001600-10.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VILMA MARIA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMA MARIA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 17:33

Juntado(a) - Juntada de volume

04/08/2021, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 18:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

06/02/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

05/02/2018, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

28/06/2017, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

21/02/2017, 10:24

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - no BACEN JUD

07/02/2017, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 19:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) B

05/07/2016, 20:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2016, 20:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

15/03/2016, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES INFOJUD

27/01/2016, 18:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO TÉRMINO DAS FÉRIAS DO MAGISTRADO

11/11/2015, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

06/05/2015, 14:56

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2015, 15:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2015, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

03/09/2014, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

15/08/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2014, 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2014, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2014, 12:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2014, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2014, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2014, 12:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2014, 17:50