Execução Fiscal 0002238-43.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 616,10
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
MARIA DO PORTO DA SILVA PAIVA
CPF
458.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 16:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/01/2025, 14:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 16:19
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/12/2024, 10:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
27/03/2023, 11:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023, 13:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/02/2023, 13:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023, 13:21
Decisão interlocutória - Outras Decisões
03/02/2023, 13:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/10/2022, 10:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:22
Juntada de Petição - Juntada de pedido contraposto
09/06/2022, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 18:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 18:37
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/12/2025, 16:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/01/2025, 14:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 16:19
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/12/2024, 10:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
27/03/2023, 11:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023, 13:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/02/2023, 13:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023, 13:21
Decisão interlocutória - Outras Decisões
03/02/2023, 13:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/10/2022, 10:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:22
Juntada de Petição - Juntada de pedido contraposto
09/06/2022, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 18:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 18:37
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/04/2022, 18:37
Juntado(a) - Decisão
07/04/2022, 18:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO PORTO DA SILVA PAIVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/09/2021, 18:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2021, 09:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002238-43.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DO PORTO DA SILVA PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO PORTO DA SILVA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 17:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/08/2021, 17:42
Juntado(a) - Juntada de volume
04/08/2021, 17:42
Juntado(a) - Petição Inicial
30/07/2021, 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento
18/02/2016, 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015, 11:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS
18/11/2015, 10:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2015, 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015, 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/09/2015, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/06/2015, 10:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/06/2015, 15:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2015, 13:50
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/03/2015, 17:40
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bcj
20/03/2015, 17:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2014, 17:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2014, 14:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014, 08:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS
03/09/2014, 11:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
15/08/2014, 16:41
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/07/2014, 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/06/2014, 17:54
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/06/2014, 14:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/06/2014, 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2014, 15:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014, 15:06
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2014, 12:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/03/2014, 15:37
Documentos
OUTROS
•
03/02/2023, 13:21