Execução Fiscal 0029627-54.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.925,11
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:13
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 20:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESTRELA DIESEL - PECAS E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
16/07/2022, 10:28
Decorrido prazo de ESTRELA DIESEL - PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:28
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 16:01
Juntada de Certidão
01/06/2022, 16:01
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 16:00
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 23:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:23
Juntada de manifestação
17/02/2022, 13:25
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:13
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 20:45
Juntada de Certidão
16/07/2022, 10:28
Decorrido prazo de ESTRELA DIESEL - PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:28
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 16:01
Juntada de Certidão
01/06/2022, 16:01
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 16:00
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 23:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:23
Juntada de manifestação
17/02/2022, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 16:34
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:14
Decorrido prazo de ESTRELA DIESEL - PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029627-54.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRELA DIESEL - PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DIESEL - PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 17:50
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 17:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
30/01/2013, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2013, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2013, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2013, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2013, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2012, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2012, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2012, 14:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2012, 10:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/08/2012, 12:54
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2012, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2012, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2012, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2010, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2010, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2010, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2010, 12:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2010, 18:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2010, 10:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2009, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2009, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2009, 17:44
PROCESSO DIGITALIZADO
17/09/2009, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009, 16:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2009, 14:18
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 16:00
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:31
Despacho
•
30/01/2013, 17:47
Despacho
•
21/11/2012, 00:39
Despacho
•
08/02/2012, 17:48
Ato ordinatório
•
05/08/2010, 00:43
Despacho
•
23/10/2009, 14:10