Execução Fiscal 0029640-53.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.914,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HABIB ABDULLAH NAOUM

CPF

Reu

CONSTRUTORA TRIPOLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIPOLI LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de HABIB ABDULLAH NAOUM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:18

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIPOLI LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de HABIB ABDULLAH NAOUM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:13

12/05/2022, 14:18

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de HABIB ABDULLAH NAOUM em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIPOLI LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029640-53.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HABIB ABDULLAH NAOUM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HABIB ABDULLAH NAOUM CONSTRUTORA TRIPOLI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029640-53.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HABIB ABDULLAH NAOUM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HABIB ABDULLAH NAOUM CONSTRUTORA TRIPOLI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2012, 08:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 18:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/09/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2010, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2010, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO

17/09/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2009, 16:39

Despacho

•14/10/2013, 00:49

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:55

Certidão

•02/05/2012, 17:13

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:45

Despacho

•13/09/2011, 18:37

Ato ordinatório

•02/08/2010, 14:33

Despacho

•23/10/2009, 14:32