Execução Fiscal 0000258-17.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.512,20

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:32

Decorrido prazo de CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:56

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:56

Juntada de manifestação

04/11/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:52

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/11/2021, 10:52

Ato ordinatório

•11/10/2021, 13:14

01/12/2021, 05:32

Decorrido prazo de CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:56

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:56

Juntada de manifestação

04/11/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:44

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:35

Juntada de Certidão

11/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 13:14

Juntada de certidão

11/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-17.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-17.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-17.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR ANA RITA LEAL FORTUNATO DE OLIVEIRA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE FORMOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 17:49

Juntada de volume

04/08/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

06/03/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/10/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

30/05/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2014, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADROA DE AVISOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

22/01/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EDITAL NO eDJF1.

22/01/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/01/2014, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2013, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 14:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/11/2013, 14:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/11/2013, 14:11

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/11/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

25/10/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 15:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 14:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

06/05/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

29/10/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: DR. CARLÚCIO

23/11/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2011, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2011, 15:26