Execução Fiscal 0040595-95.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILDA NEVES DA COSTA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de MARILDA NEVES DA COSTA ALMEIDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:39

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:17

Juntada de manifestação

24/02/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de MARILDA NEVES DA COSTA ALMEIDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:39

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:30

12/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:17

Juntada de manifestação

24/02/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARILDA NEVES DA COSTA ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040595-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME MARILDA NEVES DA COSTA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040595-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARE KRISHNA CONFECCOES E IMPORTADOS LTDA - ME MARILDA NEVES DA COSTA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/05/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/05/2009, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9-D3

17/11/2008, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/11/2008, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/11/2008, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 7

01/10/2008, 17:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 18:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/02/2005, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2001, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2000, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2000, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/11/2000, 16:14

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

23/10/2000, 14:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/10/2000, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2000, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2000, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2000, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2000, 13:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2000, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2000, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2000, 17:05

INICIAL AUTUADA

03/02/2000, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2000, 14:35

Despacho

•11/05/2009, 00:18

Despacho

•11/05/2009, 00:18

Despacho

•11/05/2009, 00:18

Despacho

•11/05/2009, 00:17

Despacho

•11/05/2009, 00:17

Despacho

•11/05/2009, 00:17