Execução Fiscal 0037048-71.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 11.173,99

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS

Terceiro

ILKA TEODORO

Terceiro

MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS

Reu

ILKA TEODORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:37

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:37

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:30

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legal

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12/05/2022, 16:37

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:09

Juntada de manifestação

14/03/2022, 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037048-71.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 14:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/10/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/11/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/04/2010, 12:58

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2009, 08:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 19:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 19:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2008, 19:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2008, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2008, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2007, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/08/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 14:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/10/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

17/10/2005, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 14:13

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/03/2005, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2005, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2005, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 12:22

INICIAL AUTUADA

31/01/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:36

Despacho

•19/10/2012, 00:43

Despacho

•13/09/2011, 13:20

Despacho

•09/08/2010, 14:34

Ato ordinatório

•15/04/2010, 13:34

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:17

Despacho

•09/09/2008, 19:56

Despacho

•09/09/2008, 19:56

Despacho

•09/09/2008, 19:55

Despacho

•09/09/2008, 19:54