Execução Fiscal 1001236-96.2020.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1001236-96.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 05:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 05:30

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de J P MINIMERCADO OLIVEIRA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:35

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J P MINIMERCADO OLIVEIRA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1001236-96.2020.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de J P MINIMERCADO OLIVEIRA LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud integralmente frutífero. Citada, intimada do bloqueio e do prazo para opor embargos, a executada não se manifestou. Convolado o arresto em penhora, a conversão em renda resta comprovada no id 624739880. Vista para ciência, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento do débito (id 654158983). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Ana Paula Rodrigues Mathias Juíza Federal

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:53

Documentos

Sentença Tipo A

•31/07/2021, 10:50

Despacho

•14/06/2021, 18:22

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de J P MINIMERCADO OLIVEIRA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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