Execução Fiscal 0037013-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.136,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIRA SAFFADI COCA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:24

Juntada de pedido de extinção do processo

02/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 13:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de JAIRA SAFFADI COCA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037013-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JAIRA SAFFADI COCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2018, 17:17

Todas as movimentações(131)

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:24

Juntada de pedido de extinção do processo

02/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 13:02

Despacho

•19/12/2018, 17:17

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legal

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11/02/2022, 13:02

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de JAIRA SAFFADI COCA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037013-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JAIRA SAFFADI COCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2018, 11:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/10/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

03/10/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

03/10/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/10/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

16/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

16/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/05/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

11/01/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/01/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C2

10/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 24

09/09/2008, 08:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

06/07/2007, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

26/04/2007, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/08/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2006, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2005, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/06/2005, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/03/2005, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2004, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

29/11/2004, 13:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/2004, 12:20

REMETIDOS CONTADORIA

08/11/2004, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

06/10/2004, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/2004, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retificação de andamento

24/06/2004, 08:52

CARGA: RETIRADOS INSS

06/04/2004, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2004, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2004, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 13:06

INICIAL AUTUADA

09/01/2004, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2003, 17:25

Certidão

•30/10/2017, 16:18

Decisão

•30/10/2017, 16:18

Certidão

•30/10/2017, 14:47

Despacho

•02/06/2016, 13:38

Despacho

•06/05/2015, 13:10

Despacho

•18/09/2013, 16:41

Despacho

•26/01/2012, 13:03

Despacho

•14/09/2011, 18:22

Despacho

•29/01/2009, 15:55

Despacho

•29/01/2009, 15:55

Despacho

•29/01/2009, 15:55

Despacho

•29/01/2009, 15:54

Despacho

•29/01/2009, 15:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/02/2022, 13:02

Despacho

•19/12/2018, 17:17

Certidão

•30/10/2017, 16:18

Decisão

•30/10/2017, 16:18

Certidão

•30/10/2017, 14:47

Despacho

•02/06/2016, 13:38

Despacho

•06/05/2015, 13:10

Despacho

•18/09/2013, 16:41

Despacho

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