Execução Fiscal 0036092-31.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA RITA DE SOUSA BRITO

CPF

Reu

FHILLYPU'S COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:44

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:44

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:55

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUSA BRITO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de FHILLYPU'S COSMETICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:56

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:29

Despacho

•09/02/2022, 17:55

26/10/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:44

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:44

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:55

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUSA BRITO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de FHILLYPU'S COSMETICOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036092-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA DE SOUSA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA RITA DE SOUSA BRITO FHILLYPU'S COSMETICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036092-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA RITA DE SOUSA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA RITA DE SOUSA BRITO FHILLYPU'S COSMETICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2017, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/04/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2008, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/05/2008, 12:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2008, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

29/02/2008, 10:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/08/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

05/09/2000, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2000, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2000, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2000, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2000, 17:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2000, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2000, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 17:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/01/2000, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 39 14/01/00

12/01/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/12/1999, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1999, 09:28

Despacho

•30/05/2017, 16:29

Despacho

•03/04/2017, 13:16

Despacho

•04/08/2016, 13:21

Despacho

•25/08/2014, 14:05

Despacho

•05/10/2011, 00:11

Certidão

•06/04/2011, 15:40

Decisão

•06/04/2011, 15:39

Certidão

•01/04/2011, 17:26

Certidão

•10/06/2010, 16:56

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:48

Despacho

•08/04/2010, 11:06

Ato ordinatório

•09/06/2009, 00:52

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:29

Despacho

•09/02/2022, 17:55

Despacho

•30/05/2017, 16:29

Despacho

•03/04/2017, 13:16

Despacho

•04/08/2016, 13:21

Despacho

•25/08/2014, 14:05

Despacho

•05/10/2011, 00:11

Certidão

•06/04/2011, 15:40

Decisão

•06/04/2011, 15:39

Certidão

•01/04/2011, 17:26

Certidão

•10/06/2010, 16:56

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:48

Despacho

•08/04/2010, 11:06

Ato ordinatório

•09/06/2009, 00:52

Despacho

•25/09/2008, 14:20

Despacho

•25/09/2008, 14:20

Despacho

•25/09/2008, 14:20

Despacho

•25/09/2008, 14:19

Despacho

•25/09/2008, 14:19

Despacho

•25/09/2008, 14:18

Despacho

•25/09/2008, 14:18