Execução Fiscal 0036375-54.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ALVES MOREIRA

CPF

Reu

MAISON BLANCHE COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:48

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:48

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MAISON BLANCHE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:56

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:59

Despacho

•10/03/2022, 12:33

30/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:48

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:48

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de JOAO ALVES MOREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MAISON BLANCHE COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036375-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISON BLANCHE COMERCIO DE TECIDOS LTDA JOAO ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036375-54.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISON BLANCHE COMERCIO DE TECIDOS LTDA JOAO ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 06:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

29/06/2009, 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2009, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2009, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 21:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/08/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/08/2008, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2008, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2007, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2001, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 15:00

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

14/08/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2001, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

02/07/2001, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2000, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2000, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2000, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2000, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 17:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/03/2000, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/01/2000, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 39 14/01/00

12/01/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/12/1999, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1999, 10:45

Despacho

•07/10/2016, 11:39

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•28/06/2012, 09:54

Decisão

•28/06/2012, 09:52

Certidão

•26/06/2012, 10:51

Despacho

•05/09/2011, 18:17

Decisão

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:35

Despacho

•03/10/2008, 21:35

Despacho

•03/10/2008, 21:34

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:59

Despacho

•10/03/2022, 12:33

Despacho

•07/10/2016, 11:39

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•28/06/2012, 09:54

Decisão

•28/06/2012, 09:52

Certidão

•26/06/2012, 10:51

Despacho

•05/09/2011, 18:17

Decisão

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:36

Despacho

•03/10/2008, 21:35

Despacho

•03/10/2008, 21:35

Despacho

•03/10/2008, 21:34

Despacho

•03/10/2008, 21:34