Apelação / Remessa Necessária 1004811-63.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.110,63

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUPERMERCADO TRES IRMAOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

03/03/2021, 12:03

Juntada de certidão de julgamento

03/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:53

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).

01/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:59

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:59

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:51

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

02/02/2021, 09:46

Conclusos para decisão

25/11/2020, 22:35

Juntada de Petição intercorrente

25/11/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

19/11/2020, 16:52

Juntada de Informação de Prevenção.

19/11/2020, 16:52

Todas as movimentações(18)

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

03/03/2021, 12:03

Juntada de certidão de julgamento

03/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:53

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).

01/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 13:39

Ato ordinatório

•06/10/2020, 11:51

27/02/2021, 01:59

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:59

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:51

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

02/02/2021, 09:46

Conclusos para decisão

25/11/2020, 22:35

Juntada de Petição intercorrente

25/11/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

19/11/2020, 16:52

Juntada de Informação de Prevenção.

19/11/2020, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 14:33

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:33

Sentença Tipo B

•21/09/2020, 13:57

Ato ordinatório

•15/07/2020, 17:48

Sentença Tipo B

•07/07/2020, 16:31

Despacho

•08/05/2020, 14:34