Execução Fiscal 0014501-15.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 136.979,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/11/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/11/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/10/2025, 01:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 63678921120254063800/MG referente ao evento 4

24/10/2025, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

16/09/2025, 23:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 15:31

Expedição de mandado

01/09/2025, 18:58

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

01/09/2025, 17:21

Despacho

18/08/2025, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE <br>R$384,14 em 05/08/2025 (ID 120621000672508052) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48033-6

07/08/2025, 08:20

Juntado(a)

04/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/11/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/11/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:53

29/10/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/10/2025, 01:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 63678921120254063800/MG referente ao evento 4

24/10/2025, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

16/09/2025, 23:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 15:31

Expedição de mandado

01/09/2025, 18:58

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

01/09/2025, 17:21

Despacho

18/08/2025, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE <br>R$384,14 em 05/08/2025 (ID 120621000672508052) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48033-6

07/08/2025, 08:20

Juntado(a)

04/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntada de certidão - 11/03/2025 08:28:40)

11/03/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2025 08:27:38)

11/03/2025, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 6000385-09.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 111

11/03/2025, 08:39

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:27

Juntada de Petição

16/12/2024, 19:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2024, 21:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 12:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 20:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2022, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014501-15.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2020, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 09:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/04/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2018, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/02/2018, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2017, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2016, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 10:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2016, 15:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 07:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/05/2016, 07:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2016, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEMAN

17/03/2016, 10:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/03/2016, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 15:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2015, 16:17

OUTROS

•13/01/2023, 17:49

OUTROS

•21/07/2022, 20:23

OUTROS

•20/06/2022, 20:43

OUTROS

•11/03/2022, 18:42