Execução Fiscal 0011708-79.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.660,05

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EVANIL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:28

Decorrido prazo de EVANIL DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

19/03/2021, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 11:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 09:53

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:28

Decorrido prazo de EVANIL DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

12/08/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

19/03/2021, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 11:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

10/11/2020, 08:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/12/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 16:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/04/2018, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

22/06/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/11/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/06/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2016, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

03/02/2016, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

25/11/2015, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

19/08/2015, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

29/05/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/01/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

01/10/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RET SR GERALDO

26/09/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2014, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2014, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/03/2014, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2014, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

27/01/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

04/10/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

04/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/09/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2013, 18:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

26/04/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/12/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

14/12/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/10/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2011, 08:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2011, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2011, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/PEDRO PINTO DE CARVALHO-CI-MG980981

04/02/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2011, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/02/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871

25/06/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2010, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/06/2010, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2010, 13:27

INICIAL AUTUADA

01/03/2010, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2010, 11:22