Execução Fiscal 0029251-83.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SO EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

LUCIA DE FATIMA LIMA

CPF

Reu

SO EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de SO EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:50

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:05

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de SO EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:28

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legal

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07/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:50

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:06

Juntada de manifestação

15/02/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de SO EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029251-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA DE FATIMA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DE FATIMA LIMA SO EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029251-83.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIA DE FATIMA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA DE FATIMA LIMA SO EMBALAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 20:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 10:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/10/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B41

07/10/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 12:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/01/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2003, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2003, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2002, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2002, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

09/10/2002, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2002, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2002, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2002, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2002, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2002, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2001, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2001, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2001, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG.PRAZO DO EDITAL

06/09/2001, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2001, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 14:19

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

28/06/2001, 14:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORNECIMENTO CONTRAFE

02/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 18:25

INICIAL AUTUADA

25/09/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2000, 11:40

Despacho

•10/08/2016, 17:27

Despacho

•27/10/2015, 17:12

Despacho

•21/01/2009, 17:11

Despacho

•21/01/2009, 17:09

Despacho

•21/01/2009, 17:08

Despacho

•21/01/2009, 17:08