Execução Fiscal 0022399-87.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2007
Valor da Causa
R$ 42.800,00
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Cancelada a movimentação processual
22/05/2026, 15:14
Desentranhado o documento
22/05/2026, 15:14
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO
CPF
526.***.***-10
Mostrar
Reu
AUTO POSTO 87 LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
DEAN CESAR DE LIMA
CPF
250.***.***-69
Mostrar
Reu
Expedição de Mandado.
21/05/2026, 14:09
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025, 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025, 07:30
Juntada de consulta
28/08/2025, 11:45
Conclusos para decisão
18/03/2025, 13:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025, 13:40
Juntada de petição intercorrente
31/08/2024, 17:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/07/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 12:28
Juntada de Certidão
30/07/2024, 12:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:11
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Cancelada a movimentação processual
22/05/2026, 15:14
Desentranhado o documento
22/05/2026, 15:14
Expedição de Mandado.
21/05/2026, 14:09
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025, 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025, 07:30
Juntada de consulta
28/08/2025, 11:45
Conclusos para decisão
18/03/2025, 13:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025, 13:40
Juntada de petição intercorrente
31/08/2024, 17:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 02:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/07/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 12:28
Juntada de Certidão
30/07/2024, 12:28
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:11
Juntada de Certidão
19/02/2024, 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 09:04
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2024, 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2024, 08:05
Conclusos para decisão
25/09/2023, 12:13
Juntada de petição intercorrente
12/05/2023, 19:42
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 15:26
Juntada de certidão
24/04/2023, 15:26
Juntada de Certidão
24/04/2023, 15:24
Outras Decisões
08/11/2022, 11:33
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022, 11:33
Conclusos para decisão
08/11/2022, 11:29
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 11:13
Juntada de Certidão
05/04/2022, 11:12
Juntada de certidão
28/03/2022, 11:12
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:32
Decorrido prazo de DEAN CESAR DE LIMA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:32
Decorrido prazo de AUTO POSTO 87 LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:57
Juntada de petição intercorrente
05/08/2021, 19:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022399-87.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO 87 LTDA DEAN CESAR DE LIMA JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022399-87.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO 87 LTDA DEAN CESAR DE LIMA JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022399-87.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO 87 LTDA DEAN CESAR DE LIMA JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 18:47
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 18:47
Juntada de certidão de processo migrado
04/08/2021, 18:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 16:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE
28/12/2020, 17:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2020, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinado em 06/11/2020
10/11/2020, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2020, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 16:43
CARGA: RETIRADOS PGF
21/02/2020, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2020, 11:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/02/2020, 11:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/08/2019, 14:28
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/08/2019, 14:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/08/2019, 14:27
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/01/2019, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 17:03
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO
17/08/2018, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2018, 09:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2018, 09:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2018, 14:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2017, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016, 17:12
CARGA: RETIRADOS PGF
01/07/2016, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2016, 11:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/04/2016, 13:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/02/2015, 16:45
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/11/2013, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012, 10:56
CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2012, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2012, 15:52
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/06/2011, 08:39
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/05/2010, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2010, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2010, 11:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/09/2009, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2009, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2009, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2009, 15:51
CARGA: RETIRADOS AGU
05/06/2009, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2009, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2009, 12:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/01/2009, 14:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/01/2009, 14:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/10/2008, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2008, 19:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2008, 14:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2008, 17:58
INICIAL AUTUADA
12/02/2008, 17:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/10/2007, 14:23
Documentos
Decisão
•
29/08/2025, 07:30
Decisão
•
19/02/2024, 09:04
Decisão
•
18/02/2024, 08:05
Decisão
•
08/11/2022, 11:33