Execução Fiscal 0008396-65.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OG CONTABILIDADE E ASSESSORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS - ME

CNPJ

Reu

OSMAR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

OSMAR MILAN CAPILE

OAB/MT 835·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB/MT 3212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:28

Juntada de manifestação

24/05/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:41

Juntada de manifestação

04/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:39

Todas as movimentações(192)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:28

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:01

Decisão (anexo)

•13/05/2025, 17:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:41

Juntada de manifestação

04/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de OG CONTABILIDADE E ASSESSORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008396-65.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OG CONTABILIDADE E ASSESSORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 11:04

Juntada de volume

17/06/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:28

OFICIO DISTRIBUIDO

08/11/2019, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2018, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2016, 16:46

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

03/08/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 15:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/05/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/01/2016

11/01/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/12/2014

15/12/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/11/2014, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/04/2013

22/04/2013, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 16:12

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/10/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 14:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DECISÃO FLS 185

10/09/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 17:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/08/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO DE SECRETARIA

29/06/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 17:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/08/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA

26/05/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 13:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

30/09/2010, 13:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

14/09/2010, 19:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/08/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2009, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 25.06.2009

25/06/2009, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2006, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

02/08/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2004, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2003, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/11/2003, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2003, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITACAO

21/07/2003, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2003, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DO MM. JUIZ (NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS)

21/03/2002, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS AUTOS

19/03/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/03/2001 JUNT. MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAN

16/05/2001, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2001, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO

15/01/2001, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2000, 14:41

CITACAO: ORDENADA

09/11/2000, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF....

07/11/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 12:35

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2000, 09:13

Despacho

•23/05/2024, 15:11

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:39

Outras peças

•16/08/2021, 16:39