Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023, 02:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023, 02:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2022, 17:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2022, 12:34
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022, 12:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/12/2022, 12:55
Recebidos os autos
05/12/2022, 12:31
Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição
05/12/2022, 12:31
Juntado(a) - Informação
05/12/2022, 12:31
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
05/12/2022, 12:31
Juntado(a) - Petição intercorrente
15/11/2022, 11:10
Juntado(a) - Petição intercorrente
06/10/2022, 18:10
Juntado(a) - Certidão
28/09/2022, 18:02
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
28/09/2022, 18:02
Juntado(a) - Certidão
28/09/2022, 18:01
Juntado(a) - Intimação
01/09/2021, 12:38
Juntado(a) - Acórdão
31/08/2021, 17:51
Juntado(a) - Certidão de julgamento
30/08/2021, 15:48
Juntado(a) - Manifestação
16/08/2021, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
APELADO: TEREZINHA MARIA DE JESUS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL,. O processo nº 1000282-72.2018.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vdeo (Teams) -
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos
05/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública
04/08/2021, 19:05
Juntado(a) - Intimação de pauta
04/08/2021, 18:54
Juntado(a) - Intimação de pauta
04/08/2021, 18:20
Juntado(a) - Parecer
20/03/2019, 15:17
Juntado(a) - Intimação
15/03/2019, 14:08
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal
13/02/2019, 17:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/02/2019, 17:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 04/02/2019 23:59:59.
06/02/2019, 01:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2019 23:59:59.
06/02/2019, 01:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/11/2018, 15:47
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
13/11/2018, 10:28
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2018, 14:13
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2018, 14:13
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2018, 14:13
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2018, 14:13
Juntado(a) - Despacho
12/11/2018, 13:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018, 13:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/11/2018, 12:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018, 00:50
Juntada de Petição - Juntada de apelação
09/10/2018, 12:42
Juntada de Petição - Juntada de apelação
18/09/2018, 10:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2018, 19:27
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2018, 16:54
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2018, 16:54
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2018, 16:54
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2018, 16:54
Julgado procedente o pedido
13/09/2018, 18:07
Juntado(a) - Sentença Tipo A
13/09/2018, 18:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/09/2018, 15:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/09/2018, 15:18
Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2018, 14:55
Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/09/2018, 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
31/08/2018, 13:47
Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/08/2018, 13:47
Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
31/08/2018, 13:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/08/2018, 14:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/08/2018, 15:45
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2018, 18:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018, 18:04
Juntado(a) - Despacho
14/08/2018, 18:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/07/2018, 13:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/06/2018 23:59:59.
24/07/2018, 05:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2018 23:59:59.
24/07/2018, 05:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2018 23:59:59.
15/07/2018, 04:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/07/2018, 22:01
Juntado(a) - Petição intercorrente
21/05/2018, 16:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2018, 14:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/05/2018, 18:24
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2018, 18:58
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2018, 18:58
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2018, 18:58
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2018, 18:58
Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/05/2018, 18:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/05/2018, 12:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2018, 12:49
Juntada de Petição - Juntada de resposta
24/04/2018, 14:48
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/04/2018, 18:08
Juntado(a) - Diligência
06/04/2018, 18:08
Juntado(a) - Diligência
06/04/2018, 18:01
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/04/2018, 18:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça
06/04/2018, 12:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça
06/04/2018, 12:03
Juntado(a) - Diligência
06/04/2018, 09:04
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/04/2018, 09:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2018, 17:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2018, 16:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça
05/04/2018, 13:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/04/2018, 18:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/04/2018, 18:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/04/2018, 18:01
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2018, 18:01
Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2018, 17:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/04/2018, 13:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/03/2018, 17:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2018, 11:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2018, 14:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/03/2018, 16:02
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018, 13:18
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018, 13:18
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018, 13:18
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018, 13:18
Ato ordinatório praticado
12/03/2018, 14:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2018 23:59:00.
12/03/2018, 01:52
Juntada de Petição - Juntada de contestação
05/03/2018, 12:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018, 02:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018, 02:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/02/2018, 22:26
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/02/2018, 16:39
Juntado(a) - Diligência
06/02/2018, 16:39
Juntada de Petição - Juntada de contestação
06/02/2018, 08:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2018, 18:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça
05/02/2018, 14:59
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/02/2018, 14:27
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2018, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2018, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2018, 14:18
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2018, 14:18
Juntado(a) - Diligência
01/02/2018, 13:55
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
01/02/2018, 13:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2018, 11:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DE JESUS em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018, 00:09
Decisão interlocutória - Outras Decisões
30/01/2018, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/01/2018, 18:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/01/2018, 18:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2018, 09:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça
22/01/2018, 18:48
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/01/2018, 18:06
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018, 17:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018, 17:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018, 17:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018, 17:57
Ato ordinatório praticado
22/01/2018, 17:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/01/2018, 17:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2018, 17:31
Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2018, 13:53
Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/01/2018, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/01/2018, 16:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/01/2018, 16:30
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG