Execução Fiscal 0032966-19.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2008

Valor da Causa

R$ 9.640,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/10/2020, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 14:34

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 09/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/10/2020, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/06/2018, 10:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/06/2018, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2017, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

01/08/2017, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 12:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/04/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2015, 14:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2015, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 17:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/10/2012, 16:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/10/2012, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/10/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/05/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/03/2012, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 20/03/2012 por MG75103 -

31/01/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2011, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento dos embargos 47168-30.2010.4.01.3800

24/01/2011, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2010, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 13:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

30/08/2010, 13:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/08/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2010, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2010, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2010, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2009, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2009, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2009, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2009, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2008, 11:28

INICIAL AUTUADA

04/12/2008, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2008, 17:18