Execução Fiscal 0073043-96.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.409,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EBENEZER ARAUJO MARQUES

CPF

Reu

ELDONOR FERNANDES ARAUJO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ILUME ILUMINACAO E COMERCIAL ELETRICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RANGEL FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ILUME ILUMINACAO E COMERCIAL ELETRICA LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELDONOR FERNANDES ARAUJO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de EBENEZER ARAUJO MARQUES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Juntada de manifestação

09/02/2024, 12:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 19:00

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ILUME ILUMINACAO E COMERCIAL ELETRICA LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELDONOR FERNANDES ARAUJO em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 19:00

Despacho

•16/09/2023, 17:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de EBENEZER ARAUJO MARQUES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Juntada de manifestação

09/02/2024, 12:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:42

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de EBENEZER ARAUJO MARQUES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de ELDONOR FERNANDES ARAUJO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073043-96.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBENEZER ARAUJO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBENEZER ARAUJO MARQUES ELDONOR FERNANDES ARAUJO ILUME ILUMINACAO E COMERCIAL ELETRICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073043-96.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBENEZER ARAUJO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBENEZER ARAUJO MARQUES ELDONOR FERNANDES ARAUJO ILUME ILUMINACAO E COMERCIAL ELETRICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073043-96.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBENEZER ARAUJO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBENEZER ARAUJO MARQUES ELDONOR FERNANDES ARAUJO ILUME ILUMINACAO E COMERCIAL ELETRICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2017, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 17:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/01/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2015, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2014, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2014, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/11/2014, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 13:59

Despacho

•03/09/2018, 13:34

Certidão

•28/01/2016, 13:22

Decisão

•28/01/2016, 13:21

Certidão

•18/01/2016, 08:59

Despacho

•25/06/2015, 14:58

Despacho

•07/01/2015, 14:00