Execução Fiscal 0042723-56.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

R$ 53.472,30

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DOS FOGOES E UTILIDADES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2021, 11:21

Juntada de manifestação

02/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de CASA DOS FOGOES E UTILIDADES LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:03

Conclusos para decisão

16/02/2021, 21:59

Juntada de manifestação

10/02/2021, 20:52

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 17:29

06/07/2022, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2021, 11:21

Juntada de manifestação

02/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de CASA DOS FOGOES E UTILIDADES LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:03

Conclusos para decisão

16/02/2021, 21:59

Juntada de manifestação

10/02/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2020, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/11/2018, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2016, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/11/2016, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2016, 15:56

INICIAL AUTUADA

08/08/2016, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2016, 14:19