Execução Fiscal 0002224-25.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 84.908,81

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCILIANO PAULO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

MARCILIANO PAULO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 20:04

Juntada de Certidão

25/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCILIANO PAULO AMARAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de MARCILIANO PAULO AMARAL - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:58

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 19:54

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 20:04

Juntada de Certidão

25/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 10:49

Despacho

•11/07/2024, 13:54

25/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCILIANO PAULO AMARAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de MARCILIANO PAULO AMARAL - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:58

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 19:54

Juntada de Certidão

06/08/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:54

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002224-25.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCILIANO PAULO AMARAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIANO PAULO AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 19:38

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/06/2021, 17:13

Juntada de volume

17/06/2021, 04:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 12:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

09/11/2020, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/11/2020, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA.

13/08/2020, 18:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, AS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 711 E 714 /19. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO, SENDO RECEBIDA POR TAYNÃ SANTOS DA COSTA.

12/02/2020, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 714

12/12/2019, 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 711

11/12/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 134. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MARCILIANO PAULO AMARAL (CNPJ Nº 05.813.707/0001-30) E DE SEU CO-RESPONSÁVEL MARCILIANO PAULO AMARAL (CPF Nº 253.215.873-04), NO SEGUINTE ENDEREÇO INFORMADO À PETIÇÃO RETRO: ROD. AP-10, KM 30, S/N, LOTE 06, QUADRA 01, MAZAGÃO/AP. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

09/12/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/11/2019, PROT. 3293

04/11/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 119-121). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, CEA, DETRAN, ETC... 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

24/09/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.08.2019, PROT. 2364.

07/08/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

07/08/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/07/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

01/07/2019, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE MARCILIANO PAULO AMARAL - ME E MARCILIANO PAULO AMARAL.

28/06/2019, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARCILIANO PAULO AMARAL E MARCILIANO PAULO AMARAL ME.

16/05/2019, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 94-94V. 2 - A PARTE EXECUTADA É FIRMA INDIVIDUAL, DE FORMA QUE NÃO SE DISTINGUE O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA, EIS QUE PREVALECE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE PATRIMONIAL. ASSIM, OS BENS PESSOAIS DO TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL DEVERÃO ARCAR COM OS DÉBITOS CONTRAÍDOS POR ELA, SENDO ILIMITADA A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO. 3 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL MARCILIANO PAULO AMARAL (CPF Nº 253.215.876-04) PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO QUE O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL RESPONDE A ESTA EXECUÇÃO FISCAL. 4 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS PARTES EXECUTADAS, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 94V. 5 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 6 - INTIME-SE.

09/04/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.01.2019, PROT. 134.

18/01/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/01/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

09/01/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

14/12/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

07/12/2018, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.

07/11/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 76. 2 - RENOVE-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA MARCILIO PAULO AMARAL ME (CNPJ Nº 05.813.707/0001-30), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, MARCILIO PAULO AMARAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

27/09/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.07.2018, PROT. 2809.

18/07/2018, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/07/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO,NÃO CUMPRIDO.

21/06/2018, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE MARCILIANO AMARAL ME.

01/06/2018, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

17/05/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/04/2018, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:07

INICIAL AUTUADA

27/04/2018, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 16:44

Ato ordinatório

•17/05/2024, 09:23

Decisão

•01/12/2023, 17:25

Despacho

•13/07/2023, 10:26

Despacho

•04/05/2023, 09:43

Ato ordinatório

•14/03/2023, 10:02

Despacho

•25/11/2021, 20:04

Despacho

•06/08/2021, 19:54