Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007961-14.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 24.376,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/05/2022, 09:30

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

11/05/2022, 09:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/05/2022, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Juntada de manifestação

26/11/2021, 13:29

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 22:43

Todas as movimentações(95)

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/05/2022, 09:30

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 09:35

Sentença Tipo B

•23/11/2021, 22:43

11/05/2022, 09:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/05/2022, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Juntada de manifestação

26/11/2021, 13:29

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 22:43

Juntada de Certidão

23/11/2021, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 22:43

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 21:15

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 12:13

Juntada de Certidão

15/11/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 12:13

Conclusos para despacho

15/11/2021, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2021, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

09/08/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007961-14.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 22:39

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 22:38

Juntada de volume

18/06/2021, 06:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 16:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/03/2021, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 107, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

14/02/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 96. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 28/10/2021), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

03/12/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15/10/2019, PROT. 3154

15/10/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/10/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 95, RESTABELECI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

11/10/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTABELECA-SE A SUSPENSAO DO PROCESSO.

03/10/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

12/09/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA MANIFESTAÇÃO PGE

30/08/2017, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 88, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

17/08/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2017, MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88, PROT. 4240.

27/07/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

27/07/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 81). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 – INTIME-SE.

30/06/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

29/05/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/05/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

17/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 79V, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

10/05/2017, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI.

05/05/2017, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE ESTADO DO AMAPA.

20/03/2017, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE NESTA DATA EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA E DA CAIXA ESCOLAR PADRE VITORIO GALLIANI.

03/03/2017, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2017, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 14:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/02/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), RAZÃO PELA QUAL ADMITO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DESTA AÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, O PRESENTE FEITO PASSARÁ A SEGUIR O TRÂMITE DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 910 DO CPC - LEI Nº 13.105/2015), DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR AS NECESSÁRIAS RETIFICAÇÕES DO REGISTRO E DA AUTUAÇÃO. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DESTA AÇÃO. APÓS, CITE-SE O ESTADO DO AMAPÁ E O CAIXA ESCOLAR, NOS TERMOS DO ART. 910 DO CPC (LEI Nº 13.105/2015) PARA, QUERENDO, EMBARGAR A PRESENTE EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE.

18/01/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 55/56, ESCLARECE E REQUER O QUE SE SEGUE.

07/10/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/10/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/09/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSTADA A SE MANIFESTAR, A EXEQUENTE ALEGA QUE OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTES AOS PERÍODOS DE 13/2009 A 06/2012 (Nº 40.415.394-1) E 13/2009 A 06/2012 (Nº 40.415.395-0) FORAM CONSTITUÍDOS EM 05.09.2012 POR DCG – DÉBITO CONFESSADO EM GFIP, PORTANTO ANTES DO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL/PRESCRICIONAL. ENTRETANTO, A PARTE AUTORA COMETE UM EQUÍVOCO EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL NA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL/DECADENCIAL PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. O "DÉBITO CONFESSADO EM GFIP - DCG" É O DOCUMENTO NO QUAL SE REGISTRA O DÉBITO DECORRENTE DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES RECOLHIDOS EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OS DECLARADOS EM "GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP", NOS TERMOS DO ART. 460, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 971/2009 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – INFORMATIVO Nº 567/2015 STJ - ASSEVERA QUE A GERAÇÃO DO DCG BATCH - APONTANDO OS DÉBITOS DO CONTRIBUINTE NASCIDOS DA DIVERGÊNCIA EM REALCE - NÃO IMPLICA NOVO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO INTERFERE NA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DESSE CRÉDITO (CTN, ART. 174). DESSE MODO, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, QUANDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO FOR CONSTITUÍDO POR MEIO DE GFIP, O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 174 DO CTN PARA A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO JUDICIAL COMEÇARÁ A CORRER DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E, QUANDO NÃO HOUVER PAGAMENTO, DA DATA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO, SE ESTA FOR POSTERIOR ÀQUELE (AGRG NO ARESP 349.146-SP, PRIMEIRA TURMA, DJE 14/11/2013).

26/07/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/04/2016 (PROT. 1549).

08/04/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/04/2016 (PROT. 1549).

08/04/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/04/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

30/03/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A União, com frequência, tem requerido a inclusão do Estado do Amapá no polo passivo de ações de execução fiscal propostas contra Caixas Escolares. 2 - Ainda, verifica-se que, ao menos inicialmente, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) trazem débitos aparentemente decaídos/prescritos, uma vez que foram possivelmente constituídos/ cobrados após os prazos de 05 (cinco) anos previstos tanto nos artigos 150, § 4º e art. 173 ou art. 174 do CTN, respectivamente, não havendo na petição inicial qualquer menção a uma eventual causa suspensiva ou interruptiva da decadência ou da prescrição; saliente-se que a alegação e demonstração de tais causas representam ônus do credor. 3 - Ante o exposto, a fim de adequar a presente execução aos parâmetros legais, DETERMINO a intimação do exequente para: a) no prazo de 10 dias, pronuncie-se acerca da eventual não ocorrência da decadência ou da prescrição, e ainda, se for o caso, emendar ou substituir a certidão de dívida ativa, nos termos do § 8o do art. 2o da LEF, e ainda, nos termos acima, sob pena de extinção do feito; e, b) no mesmo prazo, caso queira, manifeste-se acerca da inclusão do Estado do Amapá no polo passivo da ação devido à sucessão da responsabilidade tributária. Intime-se.

11/03/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

06/10/2015, 19:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 14:47

INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 17:32

Despacho

•15/11/2021, 12:13