Execução Fiscal 0000103-92.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 38.723,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HILDETH ALVES REALE - CPF: 127.359.302-20

Terceiro

ESPOLIO DE HILDETH ALVES REALE - CPF: 127.359.302-20

Reu

Advogados / Representantes

INGRID REALE ALVES

CPF·Representa: Réu

NATAN ROCHA BATISTA

OAB/AP 2345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 11:34

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDETH ALVES REALE - CPF: 127.359.302-20 em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Juntada de manifestação

12/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:35

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 11:34

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 16:28

Despacho

•06/02/2026, 16:28

06/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDETH ALVES REALE - CPF: 127.359.302-20 em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Juntada de manifestação

12/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 18:35

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:30

Juntada de manifestação

22/08/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 10:25

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDETH ALVES REALE - CPF: 127.359.302-20 em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HILDETH ALVES REALE - CPF: 127.359.302-20 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:49

Juntada de manifestação

30/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 11:50

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 20:32

Juntada de manifestação

24/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

25/01/2023, 18:22

Juntada de manifestação

25/01/2023, 11:38

Juntada de manifestação

26/12/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/12/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2022, 15:52

Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de HILDETH ALVES REALE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000103-92.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HILDETH ALVES REALE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDETH ALVES REALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 07:45

Juntada de volume

15/06/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 47, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

15/08/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

03/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 44) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/12/2025), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

18/07/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20/06/2018, PROT. 2419

20/06/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/05/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

25/05/2018, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2017, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.36). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

29/06/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.05.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PROT. 2913.

19/05/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/05/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE HILDETH ALVES REALE.

05/05/2017, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O): HILDETH ALVES REALE

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

18/01/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/09/2016

23/09/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/09/2016

23/09/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/09/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PRODUÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ADVINDOS DO PARCELAMENTO, CONDICIONA-SE À HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DO PEDIDO FORMULADO PELO CONTRIBUINTE JUNTO AO FISCO. 2 - NESSE SENTIDO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE O PARCELAMENTO FOI EFETIVAMENTE DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE E SE A DATA INFORMADA (18/08/2014) REFERE-SE APENAS AO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

28/07/2016, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/04/2016 (PROT. 1753).

20/04/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/04/2016 (PROT. 1753).

20/04/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/04/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

13/04/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICA-SE QUE, AO MENOS INICIALMENTE, AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS (CDA’S) TRAZEM DÉBITOS APARENTEMENTE DECAÍDOS/PRESCRITOS, UMA VEZ QUE FORAM POSSIVELMENTE CONSTITUÍDOS/COBRADOS APÓS OS PRAZOS DE 05 (CINCO) ANOS PREVISTOS TANTO NOS ARTIGOS 150, § 4º E ART. 173 OU ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN), RESPECTIVAMENTE, NÃO HAVENDO NA PETIÇÃO INICIAL QUALQUER MENÇÃO A UMA EVENTUAL CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO; SALIENTE-SE QUE A ALEGAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE TAIS CAUSAS REPRESENTAM ÔNUS DO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

08/04/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/01/2016, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 11:12

INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2016, 16:23

Despacho

•04/09/2023, 18:35

Despacho

•18/08/2023, 10:25

Ato ordinatório

•05/07/2023, 07:24

Despacho

•31/03/2023, 10:07

Despacho

•21/03/2023, 11:50

Despacho

•09/02/2023, 11:50

Despacho

•16/12/2022, 16:03