Execução Fiscal 0000075-55.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.344,14

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEUZA REGINA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER ALVARO DO CARMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:23

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:18

Juntada de Petição

09/12/2025, 14:39

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

04/09/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:23

10/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:23

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:18

Juntada de Petição

09/12/2025, 14:39

Baixa Definitiva

04/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

04/09/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/07/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:00

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

27/06/2025, 06:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2025, 11:29

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:05

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/05/2025, 16:56

Juntada de Petição

17/04/2025, 09:33

Despacho

01/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 03:51

Juntada de Petição

18/11/2024, 16:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2023, 03:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 13:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 08:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 07:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUZA REGINA CABRAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000075-55.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEUZA REGINA CABRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA REGINA CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 08:01

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/01/2018, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

17/11/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2017, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2017, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2017, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 10:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2017, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2017, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 17:20

SENTENÇA

•23/06/2025, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:17

OUTROS

•05/10/2023, 14:36

OUTROS

•16/09/2023, 10:38

OUTROS

•25/05/2022, 14:51