Execução Fiscal 0006971-52.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANGELA PEREIRA GARCIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 02:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 20:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2022, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2022, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2022, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2021, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2021, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2021, 10:57

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 02:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2022, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•03/03/2022, 11:37

03/03/2022, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2022, 20:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2022, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2022, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2022, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2021, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2021, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2021, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

13/09/2021, 19:16

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/09/2021, 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2021, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/08/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Face ao relato de liquidação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas pelo exequente, tendo em vista que não se realizou a citação da parte executada. Preclusas as vias impugnativas, e nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/08/2021, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/07/2021, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/03/2021, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 16:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 11:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 11:31

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/03/2020, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2020, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2019, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 19:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 13:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/08/2018, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 10:06