Execução Fiscal 0002255-44.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.156.660,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

LUCIENE RINALDI COLLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60050319020254063823/MG

24/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 16:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:58

Decisão interlocutória

20/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60050319020254063823/MG

20/01/2026, 15:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60050319020254063823/MG referente ao evento 26

20/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(83)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60050319020254063823/MG

24/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 16:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:58

SENTENÇA

•20/01/2026, 15:53

30/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:58

Decisão interlocutória

20/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60050319020254063823/MG

20/01/2026, 15:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60050319020254063823/MG referente ao evento 26

20/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:40

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 60050319020254063823

18/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 02:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 19:48

Expedição de ofício

11/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:22

Despacho

11/06/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:15

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/04/2025, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

15/04/2025, 10:49

Expedição de mandado

11/04/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 11/04/2025 12:35:42)

11/04/2025, 13:24

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/04/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2025, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/04/2025, 11:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 40

10/03/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

03/02/2025, 13:39

Expedição de mandado

28/01/2025, 15:07

Despacho

27/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:58

Despacho

23/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/09/2024, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

17/09/2024, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MELO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002255-44.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 08:05

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/02/2018, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2017, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2017, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2017, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2017, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 13:40