Execução Fiscal 0009939-51.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0009939-51.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de manifestação

23/06/2022, 10:51

Juntada de manifestação

18/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:45

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:26

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:09

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 08:57

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 21:04

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009939-51.2011.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H ALVES SEVERO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621, MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA - TO8802, SIRO FERREIRA FOGACA - TO8855 e EDLENE NOGUEIRA NUNES - TO7682 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por H ALVES SEVERO – ME e HILDENETI ALVES SEVERO, em face de decisão judicial de ID 356136454, ante alegada ocorrência de omissão quanto a pedido de concessão de gratuidade de justiça (ID 448801866). Em manifestação de ID 470924873, a exequente defendeu a ausência de vícios e o manifesto intuito de reformar da decisão. É o breve relatório. Decido. É cediço que a oposição de embargos de declaração é restrita às hipóteses de presença de obscuridade, contradição, omissão e correção de erro material, em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022, do CPC. No caso em apreço, de fato, verifica-se a ocorrência de omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça. O pedido retro deve ser deferido, haja vista o disposto no art. 99, §3º, do CPC, bem como ante a situação da inatividade da pessoa jurídica (microempresa individual), conforme documento de ID 448799360. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, de modo a reconhecer a omissão em decisão judicial embargada e, por oportuno, DEFERIR o pedido de gratuidade de justiça formulado alhures. Intime-se, novamente, a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às determinações contidas em decisão de ID 356136454, notadamente com relação ao item “b” e seus subitens. Araguaína/TO, data certificada no sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

06/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/08/2021, 16:06

Documentos

Sentença Tipo A

•10/03/2025, 11:38

Despacho

•24/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009939-51.2011.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H ALVES SEVERO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621, MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA - TO8802, SIRO FERREIRA FOGACA - TO8855 e EDLENE NOGUEIRA NUNES - TO7682 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por H ALVES SEVERO – ME e HILDENETI ALVES SEVERO, em face de decisão judicial de ID 356136454, ante alegada ocorrência de omissão quanto a pedido de concessão de gratuidade de justiça (ID 448801866). Em manifestação de ID 470924873, a exequente defendeu a ausência de vícios e o manifesto intuito de reformar da decisão. É o breve relatório. Decido. É cediço que a oposição de embargos de declaração é restrita às hipóteses de presença de obscuridade, contradição, omissão e correção de erro material, em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022, do CPC. No caso em apreço, de fato, verifica-se a ocorrência de omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça. O pedido retro deve ser deferido, haja vista o disposto no art. 99, §3º, do CPC, bem como ante a situação da inatividade da pessoa jurídica (microempresa individual), conforme documento de ID 448799360. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, de modo a reconhecer a omissão em decisão judicial embargada e, por oportuno, DEFERIR o pedido de gratuidade de justiça formulado alhures. Intime-se, novamente, a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às determinações contidas em decisão de ID 356136454, notadamente com relação ao item “b” e seus subitens. Araguaína/TO, data certificada no sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

06/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(67)

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Juntada de manifestação

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