Procedimento Comum Cível 0011318-04.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Partes do Processo

ANKARA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Autor

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ANKARA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

SR13 MT

Terceiro

INCRA

Terceiro

CORREGEDORA DO INCRA

Terceiro

LUCELIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

26/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 11:05

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 11:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 01:59

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:19

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 11:47

Todas as movimentações(295)

Juntada de cumprimento de sentença

26/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:52

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 11:05

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 11:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

•26/02/2026, 15:19

02/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 01:59

Juntada de Certidão

26/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:19

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011318-04.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MRM CONSTRUTORA LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 21:59

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - (PARA DIGITALIZAÇÃO NO NUCJU)

26/02/2021, 16:37

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

18/08/2016, 08:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/08/2016, 18:40

REMESSA ORDENADA: TRF

17/08/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 16/06/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 17/06/2016

17/06/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2016, 14:22

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DO SISTEMA - INSTAVEL

14/06/2016, 14:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/10/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2008, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA DECIDIR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PAA ANEXAR SENTENÇA DA AÇÃO CAUTELAR

03/09/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. RICARDO ANDRADE, OAB/BA19443E

30/07/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 17:01

RECURSO RECEBIDO

21/07/2008, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2008, 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRO DE SENTENÇA LIVRO 159-A, FLS. 44/53

23/05/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/05/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF

08/02/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/02/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manddou dar vista a AGU.INDEFERIU AS PROVAS FORMULADAS

26/11/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS MPF

06/11/2007, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/11/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 08:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ETIENE VAZ S MAGALHÃES

18/10/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTAB

18/10/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2007, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 11:02

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/10/2007, 11:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/10/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 60 DIAS

06/08/2007, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIAO FEDERAL - AGU

17/07/2007, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 18:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/06/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA - as partes discutiram o laudo

09/05/2007, 11:57

PARECER MPF: APRESENTADO

09/05/2007, 11:57

PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/05/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/03/2007, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2006, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMPARECER DO MPF

13/12/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF

30/11/2006, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/11/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/11/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2006, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2006, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/09/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DR. RICARDO

12/09/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/08/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM IMPUGNAÇÃO AO LAUDO - INCRA

04/08/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/07/2006, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - GREVE DO INCRA

29/06/2006, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NO ESCANINHO SUPERIOR 0 INCRA GREVE DESDE 02.05

10/05/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2006, 10:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

05/04/2006, 11:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ordenada expediçao de alvara

30/03/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS DE PERITO

27/03/2006, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2006, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2006, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 12:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO - SALDO DOS HONORARIOS

13/03/2006, 07:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/03/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/11/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RICARDO MARQUES

23/11/2005, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/11/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2005, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO PERITO PEDINDO DPCS DO INCRA

10/11/2005, 14:51

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/10/2005, 10:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

26/10/2005, 17:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/10/2005, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2005, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOLICITOU ALVARA

13/10/2005, 18:37

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/10/2005, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/06/2005, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2005, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2005, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2005, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/06/2005, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/06/2005, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. RICARO MARQUES

19/05/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. RICARDO MARQUES

04/05/2005, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 18:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/03/2005, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. RICARDO

02/03/2005, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AUTOR SER INTIMADO DA PROPOSTA DO PERITO

26/01/2005, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - D RICARDOMARQUES

10/01/2005, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PROPOSTA DE HONORARIOS

29/11/2004, 14:04

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/11/2004, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2004, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2004, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2004, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2004, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO RICARDOS MARQUES

14/09/2004, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RICAROD MARQUES

12/08/2004, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2004, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2004, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR RICARDO MARQUES NOMEADO P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

20/07/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2004, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2004, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

12/07/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2004, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA AGRAVO

29/04/2004, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2004, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2004, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2004, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2004, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

03/02/2004, 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2004, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/2003, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LAERCIO VIEIRA MACHADO

12/11/2003, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2003, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2003, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - URG

11/11/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA REQUERIDA

05/11/2003, 19:37

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

05/11/2003, 19:36

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 10:14

REDISTRIBUICAO MANUAL

22/10/2003, 16:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETER P/ 7 VARA FEDERAL

21/10/2003, 17:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 7A VARA DA SJBA

21/10/2003, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSICAO DE RECURSO

21/10/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 18/10-PZO PARA RECURSO

08/10/2003, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2003, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2003, 16:50

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - 7A VARA/BA

07/10/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMP

06/10/2003, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2003, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RE

22/09/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

15/09/2003, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ULISSES GUIMARAES S/N CAB PZO ATE 17/09/03

09/09/2003, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 17/09-MANIFESTAR-SE SOBRE DOCS FOTOS ETC

08/09/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2003, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2003, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2003, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PZO 10 DIAS P/INCRA SE MANIF SOBRE DOCS AUTOR

02/09/2003, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 08:52

REPLICA APRESENTADA

21/08/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

06/08/2003, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. DA FRANCA,164,EDF. FUTURUS, 12A ANDAR, COMERCIO

28/07/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS AUTOR ATE 06/08/03

23/07/2003, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2003, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2003, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2003, 17:36

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/07/2003, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2003, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 11:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/07/2003, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATE 04/09/2003 - APRESENTAR CONTESTACAO

14/07/2003, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2003, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

16/06/2003, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2003, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2003, 13:09

CITACAO: ORDENADA - APREC PEDIDO ANT TUT APOS RESPOSTA REU

06/06/2003, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2003, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA

30/05/2003, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 4/06-TRAZER ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA

27/05/2003, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2003, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2003, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2003, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZO 10 DIAS P/AUTOR TRAZER ATOS CONST

21/05/2003, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2003, 14:03

INICIAL AUTUADA

12/05/2003, 18:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/05/2003, 16:27

Ato ordinatório

•26/02/2026, 15:19

Decisão (anexo)

•26/02/2026, 15:15

Decisão (anexo)

•26/02/2026, 15:15