Recurso Inominado Cível 1009201-45.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 46.590,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Partes do Processo

MATEUS DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP 2009·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

OAB/AP 4499·CPF·Representa: Autor

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP 2262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/04/2024, 14:06

Juntada de Informação

05/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 18:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 14:13

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/04/2024, 14:06

Juntada de Informação

05/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 12:07

Acórdão

•19/12/2025, 14:29

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 18:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 14:13

Conhecido o recurso de MATEUS DOS SANTOS FARIAS - CPF: 011.524.342-92 (RECORRENTE) e provido em parte

29/02/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:59

Recebidos os autos

07/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/08/2023, 14:43

Juntada de Informação

23/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

13/07/2023, 17:51

Outras Decisões

13/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJPA e da SJAP

07/06/2023, 15:59

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização

24/04/2023, 15:21

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:19

Outras Decisões

20/03/2023, 19:12

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2023, 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:09

Juntada de agravo interno

10/03/2023, 17:52

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 15:26

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:26

Não recebido o recurso de MATEUS DOS SANTOS FARIAS - CPF: 011.524.342-92 (RECORRENTE).

15/02/2023, 15:26

Juntada de manifestação

30/01/2023, 08:29

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:12

Juntada de parecer

25/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:47

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei

26/09/2022, 22:58

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 09:00

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:19

Incluído em pauta para 14/09/2022 13:30:00 3ª Relatoria - SALA 02.

30/08/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:52

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS FARIAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:35

Juntada de embargos de declaração

15/06/2022, 16:04

Conhecido o recurso de MATEUS DOS SANTOS FARIAS - CPF: 011.524.342-92 (RECORRENTE) e não-provido

09/06/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

08/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:18

Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 3ª Relatoria - SALA 01.

25/05/2022, 08:17

Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:09

Juntada de manifestação

04/01/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:54

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 13:51

Ato ordinatório

•28/07/2025, 15:51

Sentença Tipo A

•16/05/2025, 08:15

Manifestação

•15/04/2025, 09:30

Ato ordinatório

•21/03/2025, 15:52

Sentença Tipo A

•23/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

•12/06/2024, 09:49

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:44

Despacho

•29/04/2024, 14:53

Decisão

•29/02/2024, 14:13

Despacho

•06/02/2024, 13:57

Decisão

•13/07/2023, 17:51

Decisão

•20/03/2023, 19:12

Decisão

•15/02/2023, 15:26

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•24/02/2026, 12:07

Acórdão

•19/12/2025, 14:29

Ato ordinatório

•28/07/2025, 15:51

Sentença Tipo A

•16/05/2025, 08:15

Manifestação

•15/04/2025, 09:30

Ato ordinatório

•21/03/2025, 15:52

Sentença Tipo A

•23/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

•12/06/2024, 09:49

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:44

Despacho

•29/04/2024, 14:53

Decisão

•29/02/2024, 14:13

Despacho

•06/02/2024, 13:57

Decisão

•13/07/2023, 17:51

Decisão

•20/03/2023, 19:12

Decisão

•15/02/2023, 15:26

Ato ordinatório

•24/10/2022, 14:25

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 22:58

Acórdão

•15/09/2022, 14:40

Ato ordinatório

•13/07/2022, 14:32

Acórdão

•09/06/2022, 11:10

Ato ordinatório

•17/08/2021, 12:23

Sentença Tipo A

•24/05/2021, 22:27

Despacho

•10/03/2021, 10:11

Ato ordinatório

•02/02/2021, 13:24