Execução Fiscal 0035241-77.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.745,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

VIANA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR

OAB/PA 4441·CPF·Representa: Autor

RAINARA CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/09/2022, 22:58

Juntada de manifestação

05/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

20/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:30

Juntada de consulta

04/07/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:57

Juntada de consulta

04/07/2022, 12:34

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:26

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

28/09/2022, 22:58

Juntada de manifestação

05/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 12:54

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 17:44

Despacho

•16/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

20/08/2022, 23:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:30

Juntada de consulta

04/07/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:57

Juntada de consulta

04/07/2022, 12:34

Conclusos para decisão

19/11/2021, 19:26

Juntada de manifestação

28/10/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:46

Conclusos para despacho

07/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de VIANA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035241-77.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: VIANA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035241-77.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: VIANA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIANA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 11:01

Juntada de volume

02/02/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2020, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2020, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISOINIBILIZADO EM 06/05/2020; PUBLICADO NO E-DJF1 XII Nº 80 DE 07/05/2020

07/05/2020, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2020, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2020, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2020, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2019, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2019, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2019, 15:53

INICIAL AUTUADA

22/01/2019, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2018, 11:47

Despacho

•07/03/2023, 12:19

Despacho

•23/08/2022, 12:54

Despacho

•04/10/2021, 11:46