Execução Fiscal 0004516-57.2012.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 344.223,21
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
16/04/2026, 15:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2026, 15:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
14.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
12/03/2026, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2025, 11:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 10:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025, 10:12
Juntada de ato ordinatório
01/08/2025, 10:11
Juntada de certidão
01/08/2025, 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/06/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 10:26
Decorrido prazo de CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:27
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Conclusos para despacho
16/04/2026, 15:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2026, 15:01
Juntada de petição intercorrente
12/03/2026, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2025, 11:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 10:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025, 10:12
Juntada de ato ordinatório
01/08/2025, 10:11
Juntada de certidão
01/08/2025, 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/06/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 10:26
Decorrido prazo de CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023, 11:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/10/2023, 11:06
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/10/2023, 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023, 10:51
Expedição de Mandado.
28/08/2023, 10:30
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/06/2023, 12:12
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 12:12
Conclusos para despacho
09/06/2023, 11:04
Decorrido prazo de CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 02:08
Juntada de manifestação
10/08/2021, 11:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004516-57.2012.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:40
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:40
Juntada de certidão de processo migrado
05/08/2021, 08:40
Juntada de volume
05/08/2021, 08:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2021, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA
22/06/2021, 13:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2017, 17:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
07/12/2016, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2016, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2016, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2016, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2016, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2016, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2016, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2016, 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/04/2016, 14:53
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
24/02/2016, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2015, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD
04/12/2015, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE DESBLOQUEIO - VALOR INFIMO
03/12/2015, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
16/11/2015, 15:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/10/2015, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015, 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015, 09:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2015, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2015, 10:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO.
28/02/2013, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇAO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO CONSOLIDADO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, CABENDO À PARTE EXEQUENTE O ÔNUS DE INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA OU DA RESCISÃO DO ACORDO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO ACERCA DESTE DESPACHO, HAJA VISTA SUA RENÚNCIA EXPRESSA.
27/02/2013, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2013, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA
26/02/2013, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2013, 19:28
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.
25/02/2013, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DOUTOR TOBIAS DE MELO CARVALHO- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
18/02/2013, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2013, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2013, 14:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2013, 19:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2012, 14:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2012, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.
24/10/2012, 12:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2012, 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012, 11:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2012, 15:53
INICIAL AUTUADA
02/10/2012, 15:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/10/2012, 15:05
Documentos
Despacho
•
23/04/2026, 11:29
Despacho
•
10/12/2025, 11:25
Ato ordinatório
•
01/08/2025, 10:11
Ato ordinatório
•
27/06/2024, 10:26
Despacho
•
15/06/2023, 12:12