Execução Fiscal 0002462-16.2015.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 408.648,81

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 13:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:31

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

17/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:08

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:19

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:55

Todas as movimentações(59)

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 13:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:31

Despacho

•17/04/2026, 13:31

17/04/2026, 13:31

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

17/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:08

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:19

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2023, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

09/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002462-16.2015.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 08:43

Juntada de volume

05/08/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA

22/06/2021, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 17:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

07/12/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2015, 12:33

INICIAL AUTUADA

17/06/2015, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2015, 15:11

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:19

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:19

Ato ordinatório

•27/06/2024, 10:31

Despacho

•15/06/2023, 12:12