Execução Fiscal 0004723-56.2012.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.483,25

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SIMAO DA SILVA DE JUAZEIRO - ME

CNPJ

Reu

JOSE SIMAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DA SILVA DE JUAZEIRO - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:32

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:49

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DA SILVA DE JUAZEIRO - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004723-56.2012.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SIMAO DA SILVA DE JUAZEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SIMAO DA SILVA DE JUAZEIRO - ME JOSE SIMAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004723-56.2012.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SIMAO DA SILVA DE JUAZEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SIMAO DA SILVA DE JUAZEIRO - ME JOSE SIMAO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 08:44

Juntada de volume

05/08/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:11

TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/11/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da PFN reconhecendo a prescrição intercorrente

13/11/2020, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/07/2015, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - ATÉ JUNHO/2015.

17/06/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICACAO EFETIVADA CONF DETERM JUDICIAL

13/11/2013, 14:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/11/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RENAJUD

04/11/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

28/10/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/10/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

25/04/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 13:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

22/04/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA Á FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO.

22/02/2013, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO.

07/12/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2012, 10:04

INICIAL AUTUADA

07/11/2012, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2012, 17:02