Execução Fiscal 0031385-73.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.365,73
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 16:20
Decorrido prazo de CLINICA DE PERIODONTIA ALEXANDRE CERESA S/C LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLINICA DE PERIODONTIA ALEXANDRE CERESA S/C LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 02:42
Juntada de manifestação
12/04/2022, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 09:01
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:40
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:12
Juntada de Certidão
05/04/2022, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 18:12
Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022, 18:12
Conclusos para julgamento
11/03/2022, 18:38
Juntada de manifestação
16/02/2022, 17:35
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 16:20
Decorrido prazo de CLINICA DE PERIODONTIA ALEXANDRE CERESA S/C LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 02:42
Juntada de manifestação
12/04/2022, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 09:01
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 08:40
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:12
Juntada de Certidão
05/04/2022, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 18:12
Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022, 18:12
Conclusos para julgamento
11/03/2022, 18:38
Juntada de manifestação
16/02/2022, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 17:33
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:09
Decorrido prazo de CLINICA DE PERIODONTIA ALEXANDRE CERESA S/C LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031385-73.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE PERIODONTIA ALEXANDRE CERESA S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE PERIODONTIA ALEXANDRE CERESA S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:48
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 18:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2012, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/03/2012, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2012, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2011, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2011, 16:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2011, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/11/2011, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2011, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2011, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2011, 13:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2011, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2011, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2011, 16:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 23:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 23:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B45
07/10/2008, 13:30
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 13:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 13:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
14/04/2008, 17:02
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
14/04/2008, 17:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2007, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2007, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2007, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/07/2007, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
28/06/2007, 11:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2007, 17:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 17:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2007, 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2007, 18:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2007, 17:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2007, 18:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2006, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2006, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2006, 16:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/10/2006, 14:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/04/2022, 18:12
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:28
Certidão
•
01/12/2011, 16:07
Despacho
•
01/12/2011, 16:03
Certidão
•
29/11/2011, 18:10
Despacho
•
14/09/2011, 18:29
Despacho
•
27/01/2009, 23:00
Despacho
•
27/01/2009, 22:59