Execução Fiscal 0031228-76.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.740,69
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:32
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 15:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SONIA RODRIGUES DE S ZEMMAHI
CPF
022.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
27/06/2024, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 10:58
Conclusos para despacho
29/05/2024, 15:23
Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/05/2024, 15:22
Juntada de certidão
03/05/2024, 10:50
Juntada de certidão
30/04/2024, 15:24
Juntada de certidão
26/04/2024, 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024, 16:19
Juntada de certidão
21/06/2022, 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:47
Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DE S ZEMMAHI em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:06
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:32
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 15:43
Juntada de Certidão
27/06/2024, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 10:58
Conclusos para despacho
29/05/2024, 15:23
Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/05/2024, 15:22
Juntada de certidão
03/05/2024, 10:50
Juntada de certidão
30/04/2024, 15:24
Juntada de certidão
26/04/2024, 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024, 16:19
Juntada de certidão
21/06/2022, 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:47
Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DE S ZEMMAHI em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:06
Juntada de manifestação
12/04/2022, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 02:15
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 02:15
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 14:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 14:12
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022, 18:00
Conclusos para julgamento
14/03/2022, 08:15
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 22:48
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 22:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:09
Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DE S ZEMMAHI em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031228-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA RODRIGUES DE S ZEMMAHI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA RODRIGUES DE S ZEMMAHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:50
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
08/05/2009, 13:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
08/05/2009, 13:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 11:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9-D3
17/11/2008, 13:53
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/11/2008, 13:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
17/11/2008, 13:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 7
01/10/2008, 17:27
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
01/10/2008, 17:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/10/2008, 17:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09
24/04/2008, 18:13
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/04/2008, 18:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exeqte
21/02/2005, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
21/02/2005, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2005, 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2005, 09:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2005, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2005, 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2002, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2002, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2002, 10:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/09/2002, 15:35
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2002, 10:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
01/07/2002, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2002, 11:54
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/06/2002, 17:11
REMETIDOS CONTADORIA
14/05/2002, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2002, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2002, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2002, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2002, 17:32
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/12/2001, 11:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/12/2001, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2001, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2001, 15:31
INICIAL AUTUADA
29/11/2001, 13:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/11/2001, 13:13
Documentos
Despacho
•
18/06/2024, 10:58
Sentença Tipo B
•
05/04/2022, 18:00
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 17:28
Despacho
•
08/05/2009, 13:09
Despacho
•
08/05/2009, 13:09
Despacho
•
08/05/2009, 13:08