Procedimento Comum Cível 1018584-54.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 08ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

AUTO - ESCOLA JARI E CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

AUTO - ESCOLA JARI E CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 15:24

Juntada de Informação

25/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:12

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 06:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÀNSITO DO MATO GROSSO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:40

Juntada de apelação

28/10/2021, 07:57

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:18

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 20:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 15:24

Juntada de Informação

25/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:12

Juntada de contrarrazões

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2021, 20:00

Ato ordinatório

•07/07/2021, 08:39

07/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 06:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÀNSITO DO MATO GROSSO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:40

Juntada de apelação

28/10/2021, 07:57

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:18

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 20:00

Julgado improcedente o pedido

28/09/2021, 20:00

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÀNSITO DO MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 13:12

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTO - ESCOLA JARI E CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME ADVOGADO(S): Advogado do(a) REU: LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO - MT13161/O RÉU(S): REU: DEPARTAMENTO DE TRÀNSITO DO MATO GROSSO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO(S): Advogado do(a) REU: LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO - MT13161/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM Juiz e nos termos do item 4 da portaria – 11502473, dou vista às partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, a sua finalidade e os pontos controvertidos da causa sobre os quais incidirá cada prova requerida, sob pena de indeferimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz Substituto: MARCIO DE FRANÇA MOREIRA Dir. Secret.: AMALIA ROSA RODRIGUES LEAO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018584-54.2019.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR(ES):

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de AUTO - ESCOLA JARI E CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 08:39

Decorrido prazo de AUTO - ESCOLA JARI E CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 09:50

Juntada de Petição (outras)

03/11/2020, 17:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÀNSITO DO MATO GROSSO em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 20:27

Mandado devolvido cumprido

19/02/2020, 17:03

Juntada de diligência

19/02/2020, 17:03

Juntada de contestação

19/02/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/02/2020, 18:54

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 13:34

Restituídos os autos à Secretaria

11/02/2020, 12:47

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:34

Juntada de contestação

26/11/2019, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 13:41

Juntada de petição intercorrente

28/08/2019, 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 18:08

Conclusos para decisão

01/08/2019, 13:29

Juntada de emenda à inicial

01/08/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:46

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:05

Juntada de emenda à inicial

22/07/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 17:09

Conclusos para decisão

10/07/2019, 12:53

Juntada de Informação de Prevenção.

10/07/2019, 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF

10/07/2019, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2019, 23:41

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 23:41

Ato ordinatório

•21/11/2020, 09:50

Decisão

•23/08/2019, 18:08

Despacho

•01/08/2019, 12:47

Despacho

•12/07/2019, 17:09