Execução Fiscal 0004524-95.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.936,48

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FERRAZ REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI

CPF·Representa: Autor

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG 79186·CPF·Representa: Autor

STEFANY VAZ DESPINOY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ REIS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Juntada de pedido contraposto

09/08/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 18:13

18/07/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERRAZ REIS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Juntada de pedido contraposto

09/08/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-95.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERRAZ REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FERRAZ REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 08:54

Juntada de volume

05/08/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/06/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/MG

11/05/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/01/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

16/12/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

03/12/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

02/10/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO BC

28/09/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLO BC

18/09/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTAR

10/09/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos aos CRO/MG

18/07/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2014, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos ao CRO/MG

27/06/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2014, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS

26/06/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2014, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - executado(a)

05/05/2014, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

28/03/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 19:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 19:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2013, 14:26