Execução Fiscal 0029389-16.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.957,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE ARAUJO CUNHA

CPF

Reu

RICARDO TAVARES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO CUNHA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:39

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:23

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

25/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE FREITAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO CUNHA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE FREITAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO CUNHA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029389-16.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE ARAUJO CUNHA MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME RICARDO TAVARES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029389-16.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE ARAUJO CUNHA MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME RICARDO TAVARES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029389-16.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE ARAUJO CUNHA MEDIA BOXX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME RICARDO TAVARES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2014, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2014, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2010, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

04/12/2009, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2008, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/08/2008, 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/08/2008, 18:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2008, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 16:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/09/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/03/2007, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2006, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO

23/08/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/03/2005, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2004, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/07/2004, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2004, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2004, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

11/12/2003, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2003, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 12:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/10/2003, 18:03

REMETIDOS CONTADORIA

14/10/2003, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2002, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2002, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

31/05/2002, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2002, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2002, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2001, 14:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2001, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2001, 10:04

Despacho

•10/07/2015, 17:28

Despacho

•05/05/2015, 18:43

Certidão

•27/02/2014, 14:54

Decisão

•27/02/2014, 14:53

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Despacho

•26/01/2012, 10:50

Ato ordinatório

•28/04/2010, 13:07

Despacho

•19/11/2009, 14:09

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:14

Despacho

•08/08/2008, 18:19

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:23

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

Despacho

•10/07/2015, 17:28

Despacho

•05/05/2015, 18:43

Certidão

•27/02/2014, 14:54

Decisão

•27/02/2014, 14:53

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Despacho

•26/01/2012, 10:50

Ato ordinatório

•28/04/2010, 13:07

Despacho

•19/11/2009, 14:09

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:14

Despacho

•08/08/2008, 18:19

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Despacho

•08/08/2008, 18:18

Despacho

•08/08/2008, 18:17

Despacho

•08/08/2008, 18:16

Despacho

•08/08/2008, 18:16