Execução Fiscal 0001223-86.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.024,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO

Terceiro

ESPOLI0 DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA

ALCUNHA

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Central de Ajuda

CARVALHO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATALINA LUIZA BRAGA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO

Terceiro

ESPOLI0 DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA

ALCUNHA

CARVALHO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO

CPF

Reu

O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2022, 17:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:27

Outras Decisões

25/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARVALHO CONSTRUTORA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:05

Todas as movimentações(308)

Juntada de manifestação

30/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2022, 17:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Documento Comprobatório

•30/01/2023, 15:44

Decisão

•25/02/2022, 21:27

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legal

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25/02/2022, 21:27

Outras Decisões

25/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARVALHO CONSTRUTORA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-86.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO CARVALHO CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-86.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO CARVALHO CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-86.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO TENDO COMO INVENTARIANTE MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO FRANCISCO CHAGAS DE CARVALHO CARVALHO CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 08:57

Juntada de volume

05/08/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - PILHA 4

13/07/2021, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

21/08/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO + DOCUMENTOS

29/10/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

25/10/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA APRESENTADA

08/08/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 09:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/05/2016, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2016, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2016, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

09/07/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

17/06/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/04/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

31/07/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/05/2012, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES DEFERIDO

26/03/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 17:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/10/2011, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 13:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/06/2011, 14:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/06/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

16/03/2010, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2010, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2009, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

21/09/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

31/08/2009, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 15:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/08/2009, 17:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/07/2009, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/petição

17/04/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

17/04/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO

13/04/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada/ofício

26/03/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

09/03/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

27/02/2009, 15:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/02/2009, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2009, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2008, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR BARTOLOMEU BRITO

28/10/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DO CRI E DO DETRAN.

12/09/2008, 18:50

OFICIO DISTRIBUIDO

08/08/2008, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2008, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

09/06/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

25/04/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 18:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/08/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

29/08/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

06/08/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2007, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO COSTA

26/02/2007, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

09/10/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO S. DE CARVALHO

08/06/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 13:37