Execução Fiscal 0003805-89.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 148.642,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDREIRA PALLUS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

25/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:21

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:21

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:04

Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:12

Juntada de manifestação

08/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:39

Todas as movimentações(109)

Juntada de manifestação

25/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 23:52

Despacho

•24/01/2024, 17:14

27/04/2022, 13:46

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:05

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:21

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:21

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:04

Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:12

Juntada de manifestação

08/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:39

Juntada de manifestação

04/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:44

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:50

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 16:50

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:55

Juntada de manifestação

21/01/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:34

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:53

Juntada de manifestação

12/01/2022, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:26

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

16/12/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 14:48

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:50

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:23

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:17

Juntada de manifestação

09/12/2021, 14:53

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:32

Juntada de manifestação

29/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:09

Juntada de manifestação

23/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:16

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 14:34

Outras Decisões

08/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:22

Juntada de e-mail

08/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:51

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 16:46

Expedição de Edital.

25/10/2021, 16:46

Desentranhado o documento

25/10/2021, 11:05

Juntada de outros documentos

18/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:11

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003805-89.2016.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDREIRA PALLUS LTDA D E S P A C H O Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Designo hasta pública para o dia 22.11.2021, com 1º leilão com início às 08:00h e encerramento às 09:00h e, 2º leilão com início às 09h:01min e encerramento às 11:00h, a ser realizada exclusivamente na modalidade eletrônica. Nomeio os leiloeiros Luiz Balbino da Silva, Cirlei Freitas Balbino da Silva e Joabe Balbino da Silva, fixando a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Expeça-se o competente edital, por meio do qual ficam intimadas as partes e interessados no caso de resultar frustrada a sua intimação nos endereços constantes dos autos. Determino ainda que conste no edital da hasta pública que qualquer ato (parcelamento ou quitação do debito) que resulte na retirada dos autos da hasta publica – após a publicação do edital - acarretará a incidência da comissão do leiloeiro, a ser arbitrada pelo juízo, em razão dos gastos com a divulgação e realização do evento. A Secretaria para as providências cabíveis quanto aos atos necessários à realização do leilão, inclusive quanto a reavaliação do bem, caso necessária. Intimem-se as partes e eventuais credores hipotecários. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:49

Juntada de Vistos em correição

15/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de PEDREIRA PALLUS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/05/2020.

30/10/2020, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 21:32

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2020, 21:20

Juntada de volume

20/05/2020, 21:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/08/2018, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/07/2018, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) INFOJUD

10/04/2018, 12:48

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/04/2017, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 09:17

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 14:31

Despacho

•18/08/2023, 16:01

Despacho

•29/11/2022, 15:11

Decisão

•25/04/2022, 19:05

Decisão

•26/01/2022, 16:50

Despacho

•14/01/2022, 11:34

Decisão

•10/01/2022, 17:26

Decisão

•16/12/2021, 14:48

Decisão

•08/11/2021, 14:34

Despacho

•04/05/2021, 14:49

Despacho

•09/03/2021, 14:12