Execução Fiscal 0035989-60.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.536,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CICERO FELIX DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado

14/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado

14/10/2025, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

09/09/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

08/09/2025, 18:35

Expedição de mandado - Plantão -

08/09/2025, 18:34

Juntado(a)

08/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:51

Despacho

08/07/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 11:31

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado

14/10/2025, 16:06

Transitado em Julgado

14/10/2025, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

09/09/2025, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:12

08/09/2025, 18:35

Expedição de mandado - Plantão -

08/09/2025, 18:34

Juntado(a)

08/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/07/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:51

Despacho

08/07/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 02:11

Juntado(a)

21/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 20:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/01/2024, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2023, 08:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão

10/02/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2023, 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CICERO FELIX DE MELO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035989-60.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CICERO FELIX DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO FELIX DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 09:01

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 23:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 10:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2018, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 07:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2018, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2016, 11:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2016, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/10/2015, 11:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/05/2015, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/02/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/02/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2014, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2014, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2014, 09:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 10:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2014, 14:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/05/2014, 14:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2014, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 02:11

OUTROS

•12/07/2024, 20:29